TJDF 202 - 992715-07017437620168070000
Órgão: Terceira Turma Cível Espécie: Agravo de Instrumento Processo: 0701743-76.2016.8.07.0000 - AGI Agravante(s): BANCO GMAC S.A. Agravado(s): ALEXANDRA GOMES DA COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DA MAIORIA DAS PARCELAS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO. 1. A teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada quando o devedor, além de liquidar grande parte do débito e deixar de adimplir parcela insignificante (requisito objetivo), atua com boa-fé objetiva até o momento do descumprimento contratual (condição subjetiva). 2. Uma vez preenchidos os requisitos para aplicação da teoria do adimplemento substancial, indevida a manutenção de liminar de busca e apreensão anteriormente deferida. 3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
Órgão: Terceira Turma Cível Espécie: Agravo de Instrumento Processo: 0701743-76.2016.8.07.0000 - AGI Agravante(s): BANCO GMAC S.A. Agravado(s): ALEXANDRA GOMES DA COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DA MAIORIA DAS PARCELAS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO. 1. A teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada quando o devedor, além de liquidar grande parte do débito e deixar de adimplir parcela insignificante (requisito objetivo), atua com boa-fé objetiva até o momento do descumprimento contratual (condição subjetiva). 2. Uma vez preenchidos os requisitos para aplicação da teoria do adimplemento substancial, indevida a manutenção de liminar de busca e apreensão anteriormente deferida. 3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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