TJDF 202 - 993335-07015818120168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO. NÃO CONFIGURADA. ANALISE PELA SEGUNDA INSTANCIA. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Os fundamentos atinente a perda de objeto e a necessidade de aguardar o julgamento de recurso de agravo de instrumento interposto em autos com partes diversas das constantes nos autos em que proferida a decisão recorrida não são fundamentos suficientes para não apreciar o pedido antecipatório pleiteado na origem. 2. A análise dos fundamentos do pedido antecipatório, sem uma prévia apreciação pelo Juízo de primeira instância, implica em inequívoca supressão de instância, situação vedada pelo ordenamento jurídico. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO. NÃO CONFIGURADA. ANALISE PELA SEGUNDA INSTANCIA. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Os fundamentos atinente a perda de objeto e a necessidade de aguardar o julgamento de recurso de agravo de instrumento interposto em autos com partes diversas das constantes nos autos em que proferida a decisão recorrida não são fundamentos suficientes para não apreciar o pedido antecipatório pleiteado na origem. 2. A análise dos fundamentos do pedido antecipatório, sem uma prévia apreciação pelo Juízo de primeira instância, implica em inequívoca supressão de instância, situação vedada pelo ordenamento jurídico. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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