TJDF 202 - 993344-07011582420168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PÓLO PASSIVO. RÉ NÃO LOCALIZADA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA QUE TEM O MESMO NOME DA RÉ E EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA NO MESMO RAMO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E TERCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE FIGURAR COMO PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Após a realização de um contrato verbal com a Ré e diante da impossibilidade de encontrá-la, o Autor, examinando a cártula que deu ensejo ao ajuizamento da ação, e verificando que o nome da Ré consta em outra empresa, que também exerce o comércio de plantas naturais e paisagismo, busca trazer ao feito terceira, na qualidade de parte. 2. Contudo, o fato de a empresa exercer a atividade empresária no mesmo ramo que exerce a Ré e ter o mesmo nome do beneficiário das cártulas não é suficiente para que haja sua vinculação com a relação comercial objeto dos autos. 3. Diante da ausência de relação jurídica entre o Autor e terceira é de se indeferir o pedido de inclusão no pólo passivo da demanda. 4. Apelação cível conhecida e desprovida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PÓLO PASSIVO. RÉ NÃO LOCALIZADA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA QUE TEM O MESMO NOME DA RÉ E EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA NO MESMO RAMO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E TERCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE FIGURAR COMO PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Após a realização de um contrato verbal com a Ré e diante da impossibilidade de encontrá-la, o Autor, examinando a cártula que deu ensejo ao ajuizamento da ação, e verificando que o nome da Ré consta em outra empresa, que também exerce o comércio de plantas naturais e paisagismo, busca trazer ao feito terceira, na qualidade de parte. 2. Contudo, o fato de a empresa exercer a atividade empresária no mesmo ramo que exerce a Ré e ter o mesmo nome do beneficiário das cártulas não é suficiente para que haja sua vinculação com a relação comercial objeto dos autos. 3. Diante da ausência de relação jurídica entre o Autor e terceira é de se indeferir o pedido de inclusão no pólo passivo da demanda. 4. Apelação cível conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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