TJDF 202 - 994158-07018181820168070000
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.REVISIONAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. SALDO CREDOR E NÃO DEMONSTRADO. VEROSSIMILHANÇA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. É com a formação do contraditório, em cumprimento de sentença, que será possível aferir o montante devedor, a eventual quitação, ou ainda o recálculo de uma prestação a menor em virtude de êxito em demanda revisional, sendo temerária a suspensão do pagamento de prestações que poderá ocasionar prejuízo em eventual resultado de cálculo desfavorável, sendo insuficiente o valor demonstrado unilateralmente por uma das partes. 2. A produção probatória é incompatível com a sistemática inerente ao agravo de instrumento. Uma vez esgotadas as possibilidades impugnatórias acerca de cálculos e reajustes de parcelas devidas é que haverá oportunidade para pronunciamento acerca de eventual suspensão ou montante pertinente em cada parcela. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.REVISIONAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. SALDO CREDOR E NÃO DEMONSTRADO. VEROSSIMILHANÇA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. É com a formação do contraditório, em cumprimento de sentença, que será possível aferir o montante devedor, a eventual quitação, ou ainda o recálculo de uma prestação a menor em virtude de êxito em demanda revisional, sendo temerária a suspensão do pagamento de prestações que poderá ocasionar prejuízo em eventual resultado de cálculo desfavorável, sendo insuficiente o valor demonstrado unilateralmente por uma das partes. 2. A produção probatória é incompatível com a sistemática inerente ao agravo de instrumento. Uma vez esgotadas as possibilidades impugnatórias acerca de cálculos e reajustes de parcelas devidas é que haverá oportunidade para pronunciamento acerca de eventual suspensão ou montante pertinente em cada parcela. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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