TJDF 202 - 996348-07011773020168070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0701177-30.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO AGRAVADO: VANDERNILZA DO NASCIMENTO MOREIRA E M E N T A CIVIL E PROCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PATRIMÔNIO. PERDA. AUSÊNCIA. 1. O montante depositado em juízo antes da decretação de liquidação extrajudicial não integra o patrimônio da empresa, razão pela qual é incapaz de lhe causar perda patrimonial. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0701177-30.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO AGRAVADO: VANDERNILZA DO NASCIMENTO MOREIRA E M E N T A CIVIL E PROCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PATRIMÔNIO. PERDA. AUSÊNCIA. 1. O montante depositado em juízo antes da decretação de liquidação extrajudicial não integra o patrimônio da empresa, razão pela qual é incapaz de lhe causar perda patrimonial. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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