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Jurisprudência


TJDF 202 - 998099-07024539620168070000

Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0702453-96.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HOTUSA - HOTEIS & RESORTS LTDA AGRAVADO: ADONIRO ULISSES MACHADO DE SA, CAROLINA DEMARTINI DE ALBUQUERQUE, CRISTIANO FERREIRA CASTRO, DANIELA MACHADO DA COSTA DE SOUZA, GERALDO NUNES SOBRINHO, IVAN DE FARIA MALHEIROS, JOSE ELISEU BONILLA, JOSE JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, JOSE PAULO FILGUEIRA NETO, LIANA DO REGO MOTTA VELOSO, LEANDRO TORE DE CASTRO, MARIA ALICE DE PODESTA NAVARRO MAMEDE, MARIA HELENA FERNANDES REZENDE, MARIA OLIVIA OLIVEIRA LAWINSKY, MAURICIO COURI RIBEIRO, N T INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, BORGES NETTO EMPREENDIMENTOS SS, PAULO AFONSO COSTA ZUBA, RENATO FIACADORI, ROBERTO CARDOSO MACHADO, ROBERTO EUSTAQUIO RABELO, RODRIGUES E RODRIGUES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA., SILVIO PERINI ZAMBONI, SYLVIO PETRUS JUNIOR, TELMA CRISTINA IKEDA GONDO, RICARDO MORISHITA WADA, WAGNER ZANI SENA EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA DE URGÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. ENCERRAMENTO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA CONTINUAR COMO ADMINISTRADORA DO EMPREENDIMENTO. INDISPONIBILIDADE DE CONTA BANCARIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.   I ? Não restando caracterizado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 305 do CPC/2015, a indisponibilidade de conta bancária é medida que se impõe diante de substancial esvaziamento do montante existente nas contas muito após a retirada do empreendimento. II ? Agravo de Instrumento interposto por HOTUSA HOTÉIS E RESORTS LTDA conhecido e não provido.        

Data do Julgamento : 22/02/2017
Data da Publicação : 06/03/2017
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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