TJDF 202 - 998721-07015332520168070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO. RESP 1.438.263/SP. LEGITIMIDADE ATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença n. 2014.01.1.099140-9, determinou a suspensão do processo, com fulcro em decisão proferida no REsp n.º 1.438.263. 2. Não havendo nos autos prova de que houve pronunciamento judicial definitivo acerca da legitimidade dos poupadores não associados ao IDEC, deve ser atendida a ordem de suspensão do cumprimento de sentença, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial acima indicado, medida necessária a evitar a fragmentação da jurisprudência e, consequentemente, o descrédito nas decisões emanadas do Poder Judiciário. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO. RESP 1.438.263/SP. LEGITIMIDADE ATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença n. 2014.01.1.099140-9, determinou a suspensão do processo, com fulcro em decisão proferida no REsp n.º 1.438.263. 2. Não havendo nos autos prova de que houve pronunciamento judicial definitivo acerca da legitimidade dos poupadores não associados ao IDEC, deve ser atendida a ordem de suspensão do cumprimento de sentença, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial acima indicado, medida necessária a evitar a fragmentação da jurisprudência e, consequentemente, o descrédito nas decisões emanadas do Poder Judiciário. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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