TJDF 206 - 1033314-07034349120178070000
AGRAVO REGIMENTAL ? DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA RECURSAL ? REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINADA EM OUTROS AUTOS ? PRETENDIDA PARTICIPAÇÃO DA TERRACAP PARA CUSTEAR A OPERAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DAQUELA LIMINAR - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO ? ARGUMENTOS QUE NÃO ABALAM O ATO AGRAVADO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. O relator, ao apreciar pedido de antecipação de tutela recursal, realiza estreito juízo de delibação, verificando a probabilidade do direito frente aos argumentos apresentados pelo agravante. 2. E nessa perspectiva o que ressai é a clara pretensão do agravante é alcançar, por via própria, o objetivo frustrado na ação de reintegração de posse e na ação de oposição; qual seja: a participação efetiva da TERRACAP na operação de reintegração de posse. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL ? DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA RECURSAL ? REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINADA EM OUTROS AUTOS ? PRETENDIDA PARTICIPAÇÃO DA TERRACAP PARA CUSTEAR A OPERAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DAQUELA LIMINAR - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO ? ARGUMENTOS QUE NÃO ABALAM O ATO AGRAVADO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. O relator, ao apreciar pedido de antecipação de tutela recursal, realiza estreito juízo de delibação, verificando a probabilidade do direito frente aos argumentos apresentados pelo agravante. 2. E nessa perspectiva o que ressai é a clara pretensão do agravante é alcançar, por via própria, o objetivo frustrado na ação de reintegração de posse e na ação de oposição; qual seja: a participação efetiva da TERRACAP na operação de reintegração de posse. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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