TJDF 206 - 1035982-07049383520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. REAJUSTE DA MENSALIDADE NO ANO DE 2012. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR SE O AUMENTO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE SE REFERE A MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA OU EM VIRTUDE DA MIGRAÇÃO PARA OUTRA MODALIDADE DO PLANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. É necessária, para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. 2. Em cognição sumária, não se vislumbram presentes os requisitos para a tutela de urgência quando é impossível aferir se o aumento das mensalidades do plano se refere a mudança de faixa etária ou em virtude da migração para outra modalidade do plano. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo interno conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. REAJUSTE DA MENSALIDADE NO ANO DE 2012. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR SE O AUMENTO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE SE REFERE A MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA OU EM VIRTUDE DA MIGRAÇÃO PARA OUTRA MODALIDADE DO PLANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. É necessária, para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. 2. Em cognição sumária, não se vislumbram presentes os requisitos para a tutela de urgência quando é impossível aferir se o aumento das mensalidades do plano se refere a mudança de faixa etária ou em virtude da migração para outra modalidade do plano. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo interno conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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