TJDF 206 - 1039501-07050397220178070000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso deve guardar relação com as razões da decisão impugnada, em homenagem ao princípio da dialeticidade, sob pena de ausência de pressuposto recursal. 2. A teor do artigo 1.021, § 1º, do novo Código de Processo Civil, na petição do agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. Assim, se os argumentos apresentados no agravo interno não atacam os fundamentos de fato e de direito que deram amparo à decisão combatida, a petição recursal carece de regularidade formal, de modo que o recurso não merece ser conhecido. 3. Agravo de interno não conhecido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso deve guardar relação com as razões da decisão impugnada, em homenagem ao princípio da dialeticidade, sob pena de ausência de pressuposto recursal. 2. A teor do artigo 1.021, § 1º, do novo Código de Processo Civil, na petição do agravo interno, o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada. Assim, se os argumentos apresentados no agravo interno não atacam os fundamentos de fato e de direito que deram amparo à decisão combatida, a petição recursal carece de regularidade formal, de modo que o recurso não merece ser conhecido. 3. Agravo de interno não conhecido.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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