TJDF 206 - 1042408-07055350420178070000
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PRESSUPOSTOS. PRESENTES. I ? Admite-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença que revoga a tutela provisória, se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. II ? Se no julgamento da apelação, entender-se que as conclusões do laudo pericial devem ser desconsideradas, o que o magistrado está autorizado a fazer, desde que indicadas as razões da formação de seu convencimento (CPC, art. 371 e 479), há probabilidade de que o recurso seja provido, porquanto, se prevalecer a tese de choque anafilático, poderá estar caracterizada a negligência da médica anestesiologista, em razão da falta de realização da avaliação pré-anestésica criteriosa a fim de detectar possível alergia ao medicamento utilizado. III ? Assim, à míngua de qualquer outra argumentação hábil a ilidir os fundamentos expendidos na decisão ora agravada, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. IV ? Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PRESSUPOSTOS. PRESENTES. I ? Admite-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença que revoga a tutela provisória, se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. II ? Se no julgamento da apelação, entender-se que as conclusões do laudo pericial devem ser desconsideradas, o que o magistrado está autorizado a fazer, desde que indicadas as razões da formação de seu convencimento (CPC, art. 371 e 479), há probabilidade de que o recurso seja provido, porquanto, se prevalecer a tese de choque anafilático, poderá estar caracterizada a negligência da médica anestesiologista, em razão da falta de realização da avaliação pré-anestésica criteriosa a fim de detectar possível alergia ao medicamento utilizado. III ? Assim, à míngua de qualquer outra argumentação hábil a ilidir os fundamentos expendidos na decisão ora agravada, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. IV ? Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/08/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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