TJDF 206 - 1052325-07054700920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO COLETIVA. BANCO DO BRASIL. EXPURGOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. LEGITIMIDADE ATIVA NÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. 1. A matéria legitimidade ativa não faz coisa julgada se a decisão interlocutória que tratou do assunto é objeto do agravo de instrumento. 2. Se o teor da decisão não fez coisa julgada, porquanto submetido a agravo, necessária a suspensão do feito já que o Relator do Recurso Especial não descartou a possibilidade de haver reflexos do REsp nº 1.438.263/SP em outros casos idênticos. 3. Agravo interno não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO COLETIVA. BANCO DO BRASIL. EXPURGOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. LEGITIMIDADE ATIVA NÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. 1. A matéria legitimidade ativa não faz coisa julgada se a decisão interlocutória que tratou do assunto é objeto do agravo de instrumento. 2. Se o teor da decisão não fez coisa julgada, porquanto submetido a agravo, necessária a suspensão do feito já que o Relator do Recurso Especial não descartou a possibilidade de haver reflexos do REsp nº 1.438.263/SP em outros casos idênticos. 3. Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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