AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. MATÉRIAS NÃO VENTILADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ORDEM JUDICIAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE DANOS MATERIAIS NÃO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de matérias não ventiladas na origem, sob pena de configurar-se supressão de instância. 2. A multa coercitiva (astreintes) serve para compelir o devedor a cumprir determinada obrigação. Na sua fixação, devem ser observados os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade a fim de evitar o enriquecimento ilícito do credor. 3. Ao se tornar excessiva, a multa pode ser reduzida de ofício ou a requerimento da parte em qualquer fase processual ? art. 537, §1º do CPC, uma vez que a decisão que a fixou não preclui e não faz coisa julgada. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4. É incabível a inclusão no pedido de cumprimento de sentença de parcelas de danos materiais não inseridas no título executivo judicial, em respeito à coisa julgada e à segurança jurídica. 5. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e parcialmente provido.