TJDF 206 - 1065536-07138156120178070000
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. NOMEAÇÃO DE PERITOS. IMPARCIALIDADE NECESSÁRIA À PRODUÇÃO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O auxiliar da Justiça, por desempenhar função que busca o esclarecimento de questões técnicas, de forma imparcial, para auxiliar na formação do convencimento do julgador, não deve ser indicado e escolhido por qualquer das partes, sob pena de eivar a prova de dúvida incompatível com a imparcialidade necessária à sua produção. 2. A concessão de efeito suspensivo ativo para determinar a nomeação de novos peritos pelo Juízo originário não denota qualquer prejuízo à parte ré e consubstancia a observância ao devido processo legal e à imparcialidade do perito, sem que haja ofensa à razoável duração do processo. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. NOMEAÇÃO DE PERITOS. IMPARCIALIDADE NECESSÁRIA À PRODUÇÃO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O auxiliar da Justiça, por desempenhar função que busca o esclarecimento de questões técnicas, de forma imparcial, para auxiliar na formação do convencimento do julgador, não deve ser indicado e escolhido por qualquer das partes, sob pena de eivar a prova de dúvida incompatível com a imparcialidade necessária à sua produção. 2. A concessão de efeito suspensivo ativo para determinar a nomeação de novos peritos pelo Juízo originário não denota qualquer prejuízo à parte ré e consubstancia a observância ao devido processo legal e à imparcialidade do perito, sem que haja ofensa à razoável duração do processo. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
22/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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