TJDF 206 - 1074647-07151199520178070000
BUSCA E APREENSÃO. AUTOMÓVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. DEPÓSITO DE 30% DO TOTAL DEVIDO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRESERVAÇÃO DO AJUSTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. 1. O pagamento em parcelas, no caso concreto, harmoniza-se com o princípio da boa-fé objetiva, que impõe o dever de cooperação entre os contratantes. 2. O objetivo do contrato é o adimplemento. A relação obrigacional é um processo, uma série de atos concatenados entre si que se desenvolvem com uma única finalidade: a satisfação do interesse das partes. Nesse cenário, os contratantes não devem ser vistos como rivais, uma vez que a relação obrigacional é um contínuo processo de colaboração entre elas. 3. O parcelamento do saldo remanescente do débito permitirá a quitação antecipada do financiamento, inexistindo prejuízo ao credor. 4. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. AUTOMÓVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. DEPÓSITO DE 30% DO TOTAL DEVIDO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRESERVAÇÃO DO AJUSTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. 1. O pagamento em parcelas, no caso concreto, harmoniza-se com o princípio da boa-fé objetiva, que impõe o dever de cooperação entre os contratantes. 2. O objetivo do contrato é o adimplemento. A relação obrigacional é um processo, uma série de atos concatenados entre si que se desenvolvem com uma única finalidade: a satisfação do interesse das partes. Nesse cenário, os contratantes não devem ser vistos como rivais, uma vez que a relação obrigacional é um contínuo processo de colaboração entre elas. 3. O parcelamento do saldo remanescente do débito permitirá a quitação antecipada do financiamento, inexistindo prejuízo ao credor. 4. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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