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Jurisprudência


TJDF 206 - 1075109-07066592220178070000

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANÁLISE SIMULTÂNEA DOS RECURSOS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL DO EXECUTADO. PENHORA DE VALORES BLOQUEADOS POR MEIO DA PENHORA ON LINE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.  1. Em atendimento ao princípio da celeridade e economia processuais, porquanto não há qualquer empecilho a que assim se proceda, a análise do agravo interno e do agravo de instrumento podem ser feitas simultaneamente. 2. O art. 805 do CPC busca garantir tanto a efetividade da tutela executiva como a preservação do patrimônio do executado, contra atos desnecessários. 3. Se ainda não foi oportunizada a indicação de bens passíveis de penhora ao agravante, não há que se falar em manutenção da penhora de bens, ainda mais quando declarados nulos os atos praticados após a citação. 4.  Recursos conhecidos. Agravo interno desprovido. Agravo de instrumento provido.  

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 27/02/2018
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : SILVA LEMOS
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