TJDF 206 - 1082714-07153979620178070000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECE DO RECURSO. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. ADQUIRENTE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. QUESTÃO JÁ EXAMINADA. Já tendo sido decidida, na própria Ação Reivindicatória em que a parte persegue a sua admissão e, também, em sede de Embargos de Terceiro por ela opostos, a pretensão da recorrente de sucessão, no processo, da instituição que lhe alienou as benfeitorias a fim de ser alcançada pelos efeitos da sentença lá proferida, auferindo a indenização assegurada à alienante, configurada está a preclusão, não possível à parte agitar novamente questão já foi discutida e apreciada.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECE DO RECURSO. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. ADQUIRENTE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. QUESTÃO JÁ EXAMINADA. Já tendo sido decidida, na própria Ação Reivindicatória em que a parte persegue a sua admissão e, também, em sede de Embargos de Terceiro por ela opostos, a pretensão da recorrente de sucessão, no processo, da instituição que lhe alienou as benfeitorias a fim de ser alcançada pelos efeitos da sentença lá proferida, auferindo a indenização assegurada à alienante, configurada está a preclusão, não possível à parte agitar novamente questão já foi discutida e apreciada.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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