TJDF 206 - 1084612-07132518220178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DO FILHO EM FAVOR DA GENITORA. PESSOA IDOSA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO 1. Conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser prestados quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando arbitrados na decisão ora agravada, em observância às necessidades da alimentanda e às possibilidades financeiras do alimentante, que deverão ser definitivamente apuradas num juízo de cognição exauriente. 3. Em virtude do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, ocorre a perda de objeto do Agravo Interno que desafiou a decisão desta Relatoria que indeferiu o pedido liminar. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Agravo Interno prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DO FILHO EM FAVOR DA GENITORA. PESSOA IDOSA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO 1. Conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser prestados quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando arbitrados na decisão ora agravada, em observância às necessidades da alimentanda e às possibilidades financeiras do alimentante, que deverão ser definitivamente apuradas num juízo de cognição exauriente. 3. Em virtude do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, ocorre a perda de objeto do Agravo Interno que desafiou a decisão desta Relatoria que indeferiu o pedido liminar. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Agravo Interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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