TJDF 206 - 1086588-07082329520178070000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. PRESSUPOSTO RECURSAL. CABIMENTO. CERTIDÃO. ATO ORDINATÓRIO. 1 .As premissas em que são assentados os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento espelham a verificação de aspectos formais que, ao serem preenchidos, permitem a análise da matéria de fundo do recurso. 2. Entre os pressupostos intrínsecos, sobreleva a análise do cabimento, que depende, basicamente, do exame de duas circunstâncias: a) verificar se a decisão é recorrível e b) se foi utilizado o recurso correto. 3. As certidões expedidas no curso do processo têm natureza de ato ordinatório, não podendo ser impugnadas por meio de recurso. 2. Agravo Interno conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. PRESSUPOSTO RECURSAL. CABIMENTO. CERTIDÃO. ATO ORDINATÓRIO. 1 .As premissas em que são assentados os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento espelham a verificação de aspectos formais que, ao serem preenchidos, permitem a análise da matéria de fundo do recurso. 2. Entre os pressupostos intrínsecos, sobreleva a análise do cabimento, que depende, basicamente, do exame de duas circunstâncias: a) verificar se a decisão é recorrível e b) se foi utilizado o recurso correto. 3. As certidões expedidas no curso do processo têm natureza de ato ordinatório, não podendo ser impugnadas por meio de recurso. 2. Agravo Interno conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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