TJDF 206 - 1088574-07169715720178070000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DIALETICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A discrepância entre a decisão de origem e o Agravo de Instrumento interposto, tanto em relações aos seus argumentos quanto ao próprio pedido, desautoriza o seu conhecimento, porquanto violado o Princípio da Dialeticidade, bem como os requisitos do referido recurso, inscritos no artigo 1.016 do Código de Processo Civil. 2. O erro ou a omissão na elaboração das razões recursais não autoriza a sua posterior complementação, correção ou aditamento, pois, uma vez interposto o recurso, opera-se a preclusão consumativa 3. Em caso de vício insanável, desnecessária intimação prévia da parte, prevista no artigo 932 do Código de Processo Civil, porquanto haveria um contraditório inútil, que apenas protelaria o andamento do processo. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DIALETICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A discrepância entre a decisão de origem e o Agravo de Instrumento interposto, tanto em relações aos seus argumentos quanto ao próprio pedido, desautoriza o seu conhecimento, porquanto violado o Princípio da Dialeticidade, bem como os requisitos do referido recurso, inscritos no artigo 1.016 do Código de Processo Civil. 2. O erro ou a omissão na elaboração das razões recursais não autoriza a sua posterior complementação, correção ou aditamento, pois, uma vez interposto o recurso, opera-se a preclusão consumativa 3. Em caso de vício insanável, desnecessária intimação prévia da parte, prevista no artigo 932 do Código de Processo Civil, porquanto haveria um contraditório inútil, que apenas protelaria o andamento do processo. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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