TJDF 206 - 1089604-07021568920168070000
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO HÍBRIDA. ARTIGO 1.030, V, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 1.030, I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I ? Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que, afastando a análise da matéria sob o regime disciplinador dos repetitivos, inadmite o recurso especial nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, porquanto se trata de erro grosseiro. II ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.361.800/SP e no REsp 1.392.245/DF, paradigmas dos Temas 685 e 887 da lista de recursos repetitivos. III ? Agravo interno não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO HÍBRIDA. ARTIGO 1.030, V, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 1.030, I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I ? Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que, afastando a análise da matéria sob o regime disciplinador dos repetitivos, inadmite o recurso especial nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, porquanto se trata de erro grosseiro. II ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.361.800/SP e no REsp 1.392.245/DF, paradigmas dos Temas 685 e 887 da lista de recursos repetitivos. III ? Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
17/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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