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Jurisprudência


TJDF 206 - 1090279-07004820820188070000

Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. OUTRO RECURSO. EXAME REALIZADO. PREJUÍZO. REAVALIAÇÃO. ERRO DE AVALIAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. 1. Em atendimento ao princípio da celeridade e economia processual, porquanto não há qualquer empecilho a que assim se proceda, analisa-se o agravo interno e o agravo de instrumento simultaneamente. 2. O pedido de impenhorabilidade, sob a tese de bem de família do imóvel da Asa Norte já foi examinado em agravo de instrumento anterior. Pleito prejudicado. 3. Ausência de erro na avaliação judicial do imóvel, por ser o valor arbitrado compatível com imóveis similares na mesma região. 4. ?O laudo de avaliação produzido unilateralmente pela parte a quem aproveita, elaborado por profissional de confiança do executado, não prevalece sobre aquele confeccionado por auxiliar do juízo, profissional que atua com isenção e imparcialidade?. (Acórdão n.987421, 20160020175415AGI, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/12/2016, Publicado no DJE: 16/12/2016. Pág.: 814/823). 5. Agravo interno julgado prejudicado. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.  

Data do Julgamento : 19/04/2018
Data da Publicação : 27/04/2018
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : SILVA LEMOS
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