TJDF 206 - 1095686-07013984220188070000
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Comprovada a necessidade e a urgência de tratamento médico, deve-se determinar o fornecimento de medicação constante de relatório médico ao autor, mormente quando os elementos dos autos evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil do processo. 3. A simples afirmação de que o medicamento postulado não se encontra no rol de substâncias previstas contratualmente não constitui óbice bastante para impedir o fornecimento de medicamento indispensável à saúde. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Comprovada a necessidade e a urgência de tratamento médico, deve-se determinar o fornecimento de medicação constante de relatório médico ao autor, mormente quando os elementos dos autos evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil do processo. 3. A simples afirmação de que o medicamento postulado não se encontra no rol de substâncias previstas contratualmente não constitui óbice bastante para impedir o fornecimento de medicamento indispensável à saúde. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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