TJDF 206 - 1097928-07148748420178070000
AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Judiciário, razão pela qual a parte deve demonstrar a necessidade de concessão do benefício, como indica o art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. Diante da ausência de comprovação de que a capacidade financeira da parte se encontra comprometida, os benefícios da assistência judiciária devem ser indeferidos. 3. O simples fato da existência de dívidas de reclamação trabalhista ajuizada contra a parte não pode ser suscitado como causa apta a afastar as conclusões obtidas por meio de outras provas coligidas aos autos. 4. Agravo interno conhecido e desprovido
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Judiciário, razão pela qual a parte deve demonstrar a necessidade de concessão do benefício, como indica o art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. Diante da ausência de comprovação de que a capacidade financeira da parte se encontra comprometida, os benefícios da assistência judiciária devem ser indeferidos. 3. O simples fato da existência de dívidas de reclamação trabalhista ajuizada contra a parte não pode ser suscitado como causa apta a afastar as conclusões obtidas por meio de outras provas coligidas aos autos. 4. Agravo interno conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
22/05/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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