TJDF 221 - 1075708-07153546220178070000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EM CURSO. JUÍZO SUSCITADO. PEDIDOS. SEMELHANTES. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO. 1. Consideram-se causas conexas quando forem comuns o pedido ou a causa de pedir duas ou mais ações. 2. O elemento parte não integra os requisitos para a configuração da conexão, nos termos do art. 55 do CPC/2015. 3. Do estudo do caso vertente, denota-se que, embora os pedidos entre as demandas tratem de objetos distintos, os fundamentos fáticos e jurídicos são semelhantes, devendo ser reunidos para julgamento conjunto, sob o risco de gerar prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente. 4. Conflito de competência admitido para declarar a competência do juízo suscitado.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EM CURSO. JUÍZO SUSCITADO. PEDIDOS. SEMELHANTES. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO. 1. Consideram-se causas conexas quando forem comuns o pedido ou a causa de pedir duas ou mais ações. 2. O elemento parte não integra os requisitos para a configuração da conexão, nos termos do art. 55 do CPC/2015. 3. Do estudo do caso vertente, denota-se que, embora os pedidos entre as demandas tratem de objetos distintos, os fundamentos fáticos e jurídicos são semelhantes, devendo ser reunidos para julgamento conjunto, sob o risco de gerar prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente. 4. Conflito de competência admitido para declarar a competência do juízo suscitado.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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