TJDF 244 - 1090307-07002145120188070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PAUTA DE JULGAMENTO. PUBLICAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - ?Omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Certificada pela Secretaria da Quinta Turma Cível a regular intimação pessoal do Distrito Federal, não há que se falar em nulidade no acórdão, por cerceamento de defesa, tampouco por inobservância da regra contida nos artigos 934 e 935 do Código de Processo Civil. 3 - Inexistentes os vícios apontados contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração intentados com objetivo de modificar o resultado do julgamento. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PAUTA DE JULGAMENTO. PUBLICAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - ?Omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Certificada pela Secretaria da Quinta Turma Cível a regular intimação pessoal do Distrito Federal, não há que se falar em nulidade no acórdão, por cerceamento de defesa, tampouco por inobservância da regra contida nos artigos 934 e 935 do Código de Processo Civil. 3 - Inexistentes os vícios apontados contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração intentados com objetivo de modificar o resultado do julgamento. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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