TJDF 307 - 1059026-00224134520178070000
Prisão preventiva. Incompetência. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e crime. Reiteração criminosa. 1 ? Se o juiz competente confirma a decisão que decretou a prisão preventiva, proferida pelo juiz que declinou da competência, superada está a alegação de incompetência. 2 - A gravidade do crime, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido, e a reiteração criminosa do paciente, justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 3 - Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Incompetência. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e crime. Reiteração criminosa. 1 ? Se o juiz competente confirma a decisão que decretou a prisão preventiva, proferida pelo juiz que declinou da competência, superada está a alegação de incompetência. 2 - A gravidade do crime, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido, e a reiteração criminosa do paciente, justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 3 - Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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