HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O descumprimento de medidas protetivas enseja a decretação da prisão preventiva nos termos do inciso III do artigo 313 do Código de Processo Penal, de sorte que não há que se falar em desproporcionalidade da custódia cautelar do paciente, haja vista que ela tem nítido propósito de salvaguardar a integridade da vítima nos termos do referido permissivo legal, para o qual o preceito secundário do tipo penal imputado ao paciente é indiferente, afastando também qualquer alegação de excesso de prazo da prisão, porquanto sequer houve o transcurso dos prazos determinados na legislação. 2. A não observância de medida protetiva enseja a fundada possibilidade de reiteração delitiva, mormente nas hipóteses de violência doméstica contra a mulher, de maneira que a prisão como garantia da ordem pública se mostra justificada.   3. Ordem denegada.