HABEAS CORPUS. CRIMES DE AMEAÇA NO ÂMBITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA PROFERIDA CONTRA A COMPANHEIRA E A FILHA DO PACIENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS VÍTIMAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA. REINCIDENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva por se tratar de paciente reincidente em crime doloso e para garantir a execução das medidas protetivas de urgência deferidas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 313, incisos II e III, do Código de Processo Penal. 2. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação concreta, justificando a sua necessidade para a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica das vítimas, diante da gravidade concreta da conduta, em razão de ameaças proferidas contra sua companheira e, ao que tudo indica, contra sua filha, de 09 (nove) anos de idade, tendo ambas ficado muito assustadas e com medo, sobretudo de ele vir a concretizar as ameaças, o que ensejou, inclusive, o desejo de serem encaminhadas para a casa abrigo. 3. Além da gravidade do fato, o paciente é reincidente específico, já tendo sofrido condenações definitivas pelos crimes de ameaça e lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, os quais foram praticados contra a vítima em questão. 4. As circunstâncias fáticas que envolve o delito e o histórico de violência doméstica e familiar do paciente contra sua companheira demonstram que a imposição isolada de medida cautelar alternativa à prisão não se mostra suficiente para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica das ofendidas, e indicam que, em liberdade, o paciente poderá reiterar na prática de delitos de mesma natureza ou até mais graves. 5. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.