TJDF 307 - 1060460-07146504920178070000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS. REINCIDENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em dados concretos que justificam a excepcionalidade da medida de acordo com a dogmática dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, de maneira a revelar a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Além de persistirem os fundamentos para a manutenção da segregação do paciente, sua condição de reincidente denota dedicação acentuada à senda criminosa, ou seja, sua periculosidade, e o risco de reiteração delitiva, de maneira que deve ser mantida sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. A reincidência evidencia a contumácia do paciente na seara criminosa e autoriza a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, como reconhece a jurisprudência. 4. Não há falar em excesso de prazo da prisão, tendo em vista a evidente complexidade do feito, demonstrada pela quantidade de denunciados, dezesseis, inclusive em outro estado da federação, e pela necessidade de medidas cautelares como quebra dos sigilos de dados, bancários e telefônicos do paciente e demais réus. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS. REINCIDENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em dados concretos que justificam a excepcionalidade da medida de acordo com a dogmática dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, de maneira a revelar a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Além de persistirem os fundamentos para a manutenção da segregação do paciente, sua condição de reincidente denota dedicação acentuada à senda criminosa, ou seja, sua periculosidade, e o risco de reiteração delitiva, de maneira que deve ser mantida sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. A reincidência evidencia a contumácia do paciente na seara criminosa e autoriza a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, como reconhece a jurisprudência. 4. Não há falar em excesso de prazo da prisão, tendo em vista a evidente complexidade do feito, demonstrada pela quantidade de denunciados, dezesseis, inclusive em outro estado da federação, e pela necessidade de medidas cautelares como quebra dos sigilos de dados, bancários e telefônicos do paciente e demais réus. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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