HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Entendendo ausentes os requisitos da prisão preventiva, o Juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao paciente, com arbitramento de fiança no valor de R$1.000,00 (mil reais), valor pouco acima do mínimo legal de 01 (um) salário mínimo previsto para o crime de receptação. 2. O valor da fiança, a ser fixado em conformidade com as disposições do artigo 325 do Código de Processo Penal, somente poderá ser dispensado ou reduzido em até o máximo de 2/3, se restar demonstrado nos autos que a situação econômica do preso assim recomenda, nos termos do artigo 325, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Penal, como na espécie. 3. No caso dos autos, o paciente declarou que recebe salário de R$1.000,00 e que adquiriu a motocicleta apreendida pelo valor de R$1.000,00, além de que sua companheira narrou que ele trabalha em um lava-jato. Assim, considerando não estar demonstrada a completa ausência de condições econômicas do paciente, justifica-se a manutenção da fiança, nos termos do artigo 326 do Código de Processo Penal. 4. O não recolhimento da fiança depois de decorridos 39 (trinta e nove) dias da data da concessão da liberdade provisória com fiança indica que a quantia é excessiva para as possibilidades do paciente, de modo que se revela adequado diminuir o valor arbitrado de R$1.000,00 (mil reais) para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), com fundamento no artigo 325, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal.   5. Ordem parcialmente concedida para reduzir o valor da fiança arbitrado pela autoridade impetrada de R$1.000,00 (mil reais) para R$330,00 (trezentos e trinta reais), mediante termo de compromisso e com a observância às outras medidas cautelares aplicadas pelo Juízo a quo.