TJDF 307 - 1060480-07145560420178070000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar da paciente persistir há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual se deveu, única e exclusivamente, a não apresentação da paciente na audiência de instrução e julgamento, por inexistência de escolta no presídio feminino. 2. Tendo já sido designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar da paciente persistir há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual se deveu, única e exclusivamente, a não apresentação da paciente na audiência de instrução e julgamento, por inexistência de escolta no presídio feminino. 2. Tendo já sido designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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