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Jurisprudência


TJDF 307 - 1060484-07147630320178070000

Ementa
Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Gravidade concreta do crime. 1 ? A gravidade concreta do crime, evidenciada na maneira como agiu o paciente, que, em local público, no período diurno, concorrendo para que os coautores abordassem a vítima e efetuassem disparos de arma de fogo contra ela, justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública e da instrução criminal, sobretudo se há evidências de que, em liberdade, poderá  intimidar  testemunhas, vizinhas dele. 2 - Condições pessoais favorável do paciente não impede a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública e da instrução criminal. 3 - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/11/2017
Data da Publicação : 21/11/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : JAIR SOARES
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