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Jurisprudência


TJDF 307 - 1061715-07153311920178070000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, segundo consta no Relatório do Inquérito (ID 2734744), a mãe da vítima relatou que ambas moram no mesmo lote do que o paciente, o qual é casado com a avó da vítima. Anotou que no dia dos fatos viu sua filha na sala da casa do paciente com ele, momento em que ela estava com calcinha abaixada e com a saia levantada e o paciente sentado ao lado dela com a mão em sua genitália. A mão da vítima diante disso perguntou a sua filha o que acontecia, tendo respondido que ?ele pediu para eu tirar a calcinha, aí ele apertou.? Diante disso, empurrou o paciente e pegou sua filha no colo, ligando para a polícia em seguida. Nota-se que o paciente, segundo o apurado, teria se aproveitado da coabitação entre ele e a vítima, além do abuso de confiança, para praticar atos libidinosos com criança de apenas 7 (sete) anos de idade. Esse proceder se mostra grave e exige uma resposta estatal severa, de modo a resgatar a tranquilidade social fraturada com a suposta prática criminosa perpetrada pelo paciente. Destarte, a custódia cautelar do paciente se mostra justificada com fundamento na garantia da ordem pública em virtude da gravidade em concreto do crime revelada pelo modus operandi empregado, o que denota também sua periculosidade social. 3. O fato de o paciente supostamente ter residência e trabalho fixo, por si só, não autoriza a colocação em liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos.   4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 23/11/2017
Data da Publicação : 29/11/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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