TJDF 307 - 1062032-07154663120178070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO QUALIFICADA, EXPLORAÇÃO E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a gravidade concreta da infração, estampada pelo seu modo de execução, indicando a existência de organização criminosa voltada para prática de exploração sexual de travestis, associada a extorsões relacionadas a cobranças de diárias por utilização de pontos de prostituição em ambiente público, com notícias ainda de diversos outros possíveis delitos graves como homicídio e tráfico interno de pessoas, evidenciam periculosidade latente e respalda a prognose de risco concreto à ordem pública a amparar o juízo de necessidade da custódia cautelar. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO QUALIFICADA, EXPLORAÇÃO E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a gravidade concreta da infração, estampada pelo seu modo de execução, indicando a existência de organização criminosa voltada para prática de exploração sexual de travestis, associada a extorsões relacionadas a cobranças de diárias por utilização de pontos de prostituição em ambiente público, com notícias ainda de diversos outros possíveis delitos graves como homicídio e tráfico interno de pessoas, evidenciam periculosidade latente e respalda a prognose de risco concreto à ordem pública a amparar o juízo de necessidade da custódia cautelar. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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