TJDF 307 - 1062219-07148038220178070000
EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. PENA MÁXIMA. SUPERIOR A QUATRO ANOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A gravidade concreta do crime é circunstância admitida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como suficiente para denotar o perigo à ordem pública causado pela liberdade do agente que pratica o delito. A pena máxima do delito pelo qual o Paciente foi denunciado (roubo qualificado) é superior a quatro anos, estando a prisão preventiva autorizada nos termos do art. 313, inciso II, do CPP. A necessidade da prisão preventiva demonstra, ainda, que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) não serão adequadas ao caso, tampouco suficientes para evitar a prática de novos delitos. Ordem denegada.
Ementa
EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. PENA MÁXIMA. SUPERIOR A QUATRO ANOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A gravidade concreta do crime é circunstância admitida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como suficiente para denotar o perigo à ordem pública causado pela liberdade do agente que pratica o delito. A pena máxima do delito pelo qual o Paciente foi denunciado (roubo qualificado) é superior a quatro anos, estando a prisão preventiva autorizada nos termos do art. 313, inciso II, do CPP. A necessidade da prisão preventiva demonstra, ainda, que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) não serão adequadas ao caso, tampouco suficientes para evitar a prática de novos delitos. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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