TJDF 307 - 1063884-07158249320178070000
Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Prisão domiciliar. 1 ? A prisão preventiva, medida excepcional, será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - A gravidade do crime, evidenciada na maneira como agiu o acusado, justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública, para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime e, sobretudo por tentar matar policial. 3 - É facultado ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos (CPP, art. 318, VI). Além de se tratar de faculdade, e não direito do acusado, a medida pressupõe provas de não existem outras pessoas que possam cuidar dos filhos do acusado. 4 - Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 5 - Ordem denegada.
Ementa
Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Prisão domiciliar. 1 ? A prisão preventiva, medida excepcional, será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - A gravidade do crime, evidenciada na maneira como agiu o acusado, justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública, para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime e, sobretudo por tentar matar policial. 3 - É facultado ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos (CPP, art. 318, VI). Além de se tratar de faculdade, e não direito do acusado, a medida pressupõe provas de não existem outras pessoas que possam cuidar dos filhos do acusado. 4 - Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 5 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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