TJDF 307 - 1063895-07158586820178070000
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Acusada que tem filhos menores de doze anos de idade. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? É facultado ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos (CPP, art. 318, V). Por se tratar de faculdade conferida ao juiz, o benefício pressupõe o exame do caso concreto, sobretudo se existem outras pessoas que podem cuidar dos filhos da acusada. 3 ? A gravidade concreta do crime, evidenciada na maneira como agiu a acusada - que matou o próprio irmão e ameaça familiares que testemunham contra ela - justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sobretudo se há evidências de que, em liberdade, poderá colocar em risco a integridade física e psicológica das testemunhas. 4 ? Ordem denegada.
Ementa
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Acusada que tem filhos menores de doze anos de idade. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? É facultado ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos (CPP, art. 318, V). Por se tratar de faculdade conferida ao juiz, o benefício pressupõe o exame do caso concreto, sobretudo se existem outras pessoas que podem cuidar dos filhos da acusada. 3 ? A gravidade concreta do crime, evidenciada na maneira como agiu a acusada - que matou o próprio irmão e ameaça familiares que testemunham contra ela - justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sobretudo se há evidências de que, em liberdade, poderá colocar em risco a integridade física e psicológica das testemunhas. 4 ? Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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