HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL, RESISTÊNCIA, VIOLÂÇÃO DE DOMICILIO. CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.  1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2.  A necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública ficou evidenciada quando o réu desobedeceu ordem proibitiva de aproximação e contato com sua ex-companheira, para cuja medida protetiva de urgência fora intimado pessoalmente na audiência de custódia. 3. A presente prisão preventiva decorre do descumprimento de medida protetiva (artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal), o que afasta, num primeiro momento, a proporcionalidade da medida com a pena abstratamente cominada ao crime, pois a prisão tem como propósito salvaguardar a integridade física da vítima. 4.Denego a ordem.