TJDF 307 - 1063900-07150982220178070000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a custódia cautelar do autor, em tese, do delito capitulado no art. 140, 129, § 9º, do Código Penal, c/c o art. 5º, inciso III, da Lei nº 11.343/2006, praticados em contexto de violência doméstica, contra a companheira, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. 2. Presume-se, nesse caso, que, uma vez em liberdade, o paciente encontrará os mesmos estímulos para novamente agredir a ofendida ou contra ela praticar mal maior. 3. O fato de o paciente estar se furtando ao cumprimento de suas obrigações com a justiça autoriza a manutenção de sua custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal. 4. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a custódia cautelar do autor, em tese, do delito capitulado no art. 140, 129, § 9º, do Código Penal, c/c o art. 5º, inciso III, da Lei nº 11.343/2006, praticados em contexto de violência doméstica, contra a companheira, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. 2. Presume-se, nesse caso, que, uma vez em liberdade, o paciente encontrará os mesmos estímulos para novamente agredir a ofendida ou contra ela praticar mal maior. 3. O fato de o paciente estar se furtando ao cumprimento de suas obrigações com a justiça autoriza a manutenção de sua custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
01/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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