TJDF 307 - 1063915-07157616820178070000
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I, II e IV, do CP). Prisão Preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Autos principais aguardando a continuidade de audiência de instrução e julgamento. Necessidade de oitiva de testemunha faltante vindicada pela defesa e pela acusação. Ausência de mora injustificada do Poder Judiciário e do MPDFT. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e periculosidade in concreto do paciente. Constrangimento ilegal inexistente. Impetração admitida; ordem denegada.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I, II e IV, do CP). Prisão Preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Autos principais aguardando a continuidade de audiência de instrução e julgamento. Necessidade de oitiva de testemunha faltante vindicada pela defesa e pela acusação. Ausência de mora injustificada do Poder Judiciário e do MPDFT. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e periculosidade in concreto do paciente. Constrangimento ilegal inexistente. Impetração admitida; ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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