HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. DOLO EVENTUAL. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, OCUPAÇÃO LÍCITA E ENDEREÇO CERTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUFICIÊNCIA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.   1. Com o advento da novel legislação, que reformou a sistemática da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (Título IX do Código de Processo Penal, modificado pela Lei n.º 12.403/11), superou-se o antigo binômio prisão cautelar versus liberdade, decorrente do vazio legislativo que não previa com a clareza necessária outras hipóteses de medidas cautelares pessoais diversas da prisão. Daí em diante, a custódia cautelar passou a ser balizada pelos vetores da adequação e necessidade, de modo havendo medidas alternativas suficientes para acautelar o processo e a sociedade, a segregação ante tempus deve ser evitada.    2. No caso, a despeito da gravidade do delito praticado, sendo o autuado primário, sem registro de antecedentes, com ocupação lícita e residência fixa, são suficientes para acautelar o processo e a segurança viária o pagamento de fiança e a suspensão do direito de dirigir, mediante retenção nos autos do processo da Carteira Nacional de Habilitação.    3. Ordem parcialmente concedida.