TJDF 307 - 1064091-07155191220178070000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE PRESO QUANDO TRAZIA CONSIGO CEM COMPRIMIDOS DE ROHYPNOL. AS BUSCAS SUBSEQUENTES REALIZADAS NA CASA RESULTARAM NA APREENSÃO DE MAIS DUAS MIL PÍLULAS, ALÉM DE SESSENTA GRAMAS DE MACONHA. RÉU REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, quando trazia consigo dez cartelas de Rohypnol, tendo ainda guardadas em depósito na casa mais duzentas e oitenta cartelas do medicamento, totalizando quase três mil comprimidos, além de três porções de maconha, pesando ao todo quase sessenta gramas, com fins de tráfico. 2 Justifica-se a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando evidenciada a periculosidade do paciente na própria ação criminosa, corroborada pela contumácia provada por condenação anterior definitiva, cuja pena ainda estava cumprindo. 3 A prisão domiciliar não configura direito subjetivo do réu, mas faculdade do juiz, mediante criteriosa análise em cada caso, não se mostrando recomendável quando revelada periculosidade incomum e a possibilidade concreta de reiteração da conduta criminosa. 4 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE PRESO QUANDO TRAZIA CONSIGO CEM COMPRIMIDOS DE ROHYPNOL. AS BUSCAS SUBSEQUENTES REALIZADAS NA CASA RESULTARAM NA APREENSÃO DE MAIS DUAS MIL PÍLULAS, ALÉM DE SESSENTA GRAMAS DE MACONHA. RÉU REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, quando trazia consigo dez cartelas de Rohypnol, tendo ainda guardadas em depósito na casa mais duzentas e oitenta cartelas do medicamento, totalizando quase três mil comprimidos, além de três porções de maconha, pesando ao todo quase sessenta gramas, com fins de tráfico. 2 Justifica-se a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando evidenciada a periculosidade do paciente na própria ação criminosa, corroborada pela contumácia provada por condenação anterior definitiva, cuja pena ainda estava cumprindo. 3 A prisão domiciliar não configura direito subjetivo do réu, mas faculdade do juiz, mediante criteriosa análise em cada caso, não se mostrando recomendável quando revelada periculosidade incomum e a possibilidade concreta de reiteração da conduta criminosa. 4 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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