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Jurisprudência


TJDF 307 - 1065220-07161981220178070000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. GOLPE DE FACA NO PESCOÇO DA VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a preventiva do paciente está adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos, os quais apontam a gravidade em concreto da conduta praticada, justificando a prisão preventiva no início da persecução penal, em virtude da severa intranquilidade social que a ação delitiva causou no seio social. Desferir golpe de faca, tipo peixeira, na região do pescoço da vítima certo tempo depois de ter havido um entrevero entre ela e o paciente, revela descontrole por parte desse, pois deveria buscar as autoridades policiais para que dessem solução ao fato inicial havido entre eles e não acertar as contas com aquela de forma brutal. Ademais, não há se falar que a lesão foi superficial, vez que a vítima saiu no dia seguinte do hospital, haja vista que golpe de arma branca na região do pescoço apresenta letalidade manifesta. Além disso, há notícia de que houve intenso sangramento, o qual só foi contido por meio do pronto atendimento médico. Desse modo, não há nos autos nada que abrande o grave ato imputado pelo paciente. Todos esses elementos justificam, a prisão cautelar do paciente com fundamento na garantia da ordem pública. 3. O fato de o paciente supostamente ter residência e trabalho fixo, por si só, não autoriza a colocação em liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.    

Data do Julgamento : 06/12/2017
Data da Publicação : 14/12/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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