TJDF 307 - 1065228-07159357720178070000
Tráfico de drogas. Prisão preventiva. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente poderá ser decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A grande quantidade de substância entorpecente encontrada em operação da Polícia Civil, que demonstra que o paciente tem grande participação na mercancia de drogas demonstra a gravidade concreta do crime. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Tráfico de drogas. Prisão preventiva. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente poderá ser decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A grande quantidade de substância entorpecente encontrada em operação da Polícia Civil, que demonstra que o paciente tem grande participação na mercancia de drogas demonstra a gravidade concreta do crime. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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