TJDF 307 - 1066043-07161306220178070000
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PACIENTE QUE CONDUZ ASSALTANTES AO LOCAL DO CRIME E LHES PROPICIA FUGA. SEUS COMPARSAS ENTRAM EM UMA LOJA DE SHOPPING, AMEAÇAM OS PRESENTES COM ARMA DE FOGO E SUBTRAEM DINHEIRO E VÁRIOS TELEFONES CELULARES DO ESTOQUE DE MERCADORIAS DA LOJA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de conduzir dois comparsas ao Shopping Center Jardim Botânico, subtraindo de uma loja vinte e nove telefones celulares, mais novecentos reais em dinheiro, em plena luz do dia. O paciente aguardou no seu carro que os comparsas concluíssem a subtração e lhes propiciou a fuga, recebendo pelo seu concurso seis ou sete dos equipamentos subtraídos. 2 Nada obstante a primariedade do paciente, a prisão preventiva é justificada pela gravidade da própria ação criminosa: ele participou de roubo à mão armada em shopping center durante o dia, sendo o responsável pela condução e fuga dos comparsas. Não há como argumentar desconhecimento da empreitada, pois recebeu parte do produto do crime como pagamento, sendo necessária a prisão cautelar como garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PACIENTE QUE CONDUZ ASSALTANTES AO LOCAL DO CRIME E LHES PROPICIA FUGA. SEUS COMPARSAS ENTRAM EM UMA LOJA DE SHOPPING, AMEAÇAM OS PRESENTES COM ARMA DE FOGO E SUBTRAEM DINHEIRO E VÁRIOS TELEFONES CELULARES DO ESTOQUE DE MERCADORIAS DA LOJA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de conduzir dois comparsas ao Shopping Center Jardim Botânico, subtraindo de uma loja vinte e nove telefones celulares, mais novecentos reais em dinheiro, em plena luz do dia. O paciente aguardou no seu carro que os comparsas concluíssem a subtração e lhes propiciou a fuga, recebendo pelo seu concurso seis ou sete dos equipamentos subtraídos. 2 Nada obstante a primariedade do paciente, a prisão preventiva é justificada pela gravidade da própria ação criminosa: ele participou de roubo à mão armada em shopping center durante o dia, sendo o responsável pela condução e fuga dos comparsas. Não há como argumentar desconhecimento da empreitada, pois recebeu parte do produto do crime como pagamento, sendo necessária a prisão cautelar como garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
15/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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