TJDF 307 - 1066084-07154533220178070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FRATRICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. AGRESSIVIDADE. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE NOVAS INFRAÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a gravidade concreta da infração deflui do próprio modo de execução da conduta, a revelar agressividade incomum do autuado contra as próprias irmãs, por motivo aparentemente fútil, e em sequência aos próprios policiais que atenderam a ocorrência. Tal modo de agir evidencia periculosidade latente e respalda a prognose de risco que embasou o juízo de necessidade da custódia cautelar. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FRATRICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. AGRESSIVIDADE. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE NOVAS INFRAÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a gravidade concreta da infração deflui do próprio modo de execução da conduta, a revelar agressividade incomum do autuado contra as próprias irmãs, por motivo aparentemente fútil, e em sequência aos próprios policiais que atenderam a ocorrência. Tal modo de agir evidencia periculosidade latente e respalda a prognose de risco que embasou o juízo de necessidade da custódia cautelar. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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