TJDF 307 - 1067868-07162778820178070000
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO APURADA NA OPERAÇÃO CONFRARIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. DESCABIMENTO. NOTÍCIA DE AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 35 da Lei 11.343/2006, acusado de integrar associação voltada ao tráfico de drogas no Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia. Ele recebia ordens do líder do grupo e era responsável por vender maconha no local e repassá-la aos demais comparsas. 2 A concessão de habeas corpus anterior se referia à denúncia por tráfico de drogas e não repercute na pretendida liberação na ação penal referente à associação para o tráfico. No processo anterior foram apreendidos apenas vinte e duas gramas de maconha e ele alegou que destinava a consumo próprio. Na outra ação penal aqui examinada, há indícios graves de seu envolvimento na associação criminosa investigada pela Operação Confraria, confirmada por interceptações telefônicas autorizadas pelo Juiz competente. 3 A forma de atuação do grupo criminoso ? que agia sob a fachada de uma associação de moradores ? e a notícia da prática de crimes violentos e de ameaças de morte a testemunhas justificam a custódia cautelar por imperativo de ordem pública e para assegurar a regular instrução da lide. 4 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO APURADA NA OPERAÇÃO CONFRARIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. DESCABIMENTO. NOTÍCIA DE AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 35 da Lei 11.343/2006, acusado de integrar associação voltada ao tráfico de drogas no Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia. Ele recebia ordens do líder do grupo e era responsável por vender maconha no local e repassá-la aos demais comparsas. 2 A concessão de habeas corpus anterior se referia à denúncia por tráfico de drogas e não repercute na pretendida liberação na ação penal referente à associação para o tráfico. No processo anterior foram apreendidos apenas vinte e duas gramas de maconha e ele alegou que destinava a consumo próprio. Na outra ação penal aqui examinada, há indícios graves de seu envolvimento na associação criminosa investigada pela Operação Confraria, confirmada por interceptações telefônicas autorizadas pelo Juiz competente. 3 A forma de atuação do grupo criminoso ? que agia sob a fachada de uma associação de moradores ? e a notícia da prática de crimes violentos e de ameaças de morte a testemunhas justificam a custódia cautelar por imperativo de ordem pública e para assegurar a regular instrução da lide. 4 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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