TJDF 307 - 1067991-07168442220178070000
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. 1. Não padece de ilegalidade a decisão que mantém o decreto de prisão preventiva, a fim de garantir a conveniência da instrução criminal, assegurando-se a tranquilidade social e a integridade física, moral e psíquica da vítima, e para salvaguardar a aplicação da lei penal, diante do comportamento furtivo do paciente, que após praticar, em tese, a conduta criminosa, se evadiu do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. 1. Não padece de ilegalidade a decisão que mantém o decreto de prisão preventiva, a fim de garantir a conveniência da instrução criminal, assegurando-se a tranquilidade social e a integridade física, moral e psíquica da vítima, e para salvaguardar a aplicação da lei penal, diante do comportamento furtivo do paciente, que após praticar, em tese, a conduta criminosa, se evadiu do distrito da culpa, com a intenção deliberada de evitar a persecução penal. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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