TJDF 307 - 1069806-07174262220178070000
Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Reiteração criminosa. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, poderá ser decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A gravidade concreta do crime, evidenciada na maneira como agiu o acusado - que não é primário e cometeu o crime quando cumpria pena pela prática de roubo - justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sobretudo se há evidências de que, em liberdade, continuará cometendo novos crimes. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Reiteração criminosa. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, poderá ser decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A gravidade concreta do crime, evidenciada na maneira como agiu o acusado - que não é primário e cometeu o crime quando cumpria pena pela prática de roubo - justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sobretudo se há evidências de que, em liberdade, continuará cometendo novos crimes. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão